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joseilson
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 ====== Legislação ======
+Consta nesta página um conjunto de instrumentos normativos sobre a  c omercialização, prescrição e dispensação de medicamento scontrolados, bem como sobre o SNGPC.
 |Identificação|Descrição (ementa)|
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 |{{:legislacao:rdc-50-2014-sibutramina.pdf|Resolução ANVISA RDC nº 50, de 25/09/2014}} |Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias \\ anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros.|
 |{{:legislacao:resolucao_rdc_n_37_2012-atualiza-lista-protaria-344-98.pdf|Resolução ANVISA RDC Nº 37, de julho de 2012}} |Publica a atualização do Anexo I, que trata das Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998|
-|Portaria nº 344, de 12/05/1998|Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.|
+|{{:legislacao:portaria_344-1998-regulamento_controle_de_medicamento.pdf|Portaria nº 344, de 12/05/1998}} |Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.|
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