SNGPC NET
Software para escrituração de medicamentos controlados e antimicrobianos
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Tabela de conteúdos
Legislação
Consta nesta página um conjunto de instrumentos normativos sobre a c omercialização, prescrição e dispensação de medicamento scontrolados, bem como sobre o SNGPC.
| Identificação | Descrição (ementa) |
| Resolução ANVISA RDC nº 27, de 30/03/2007 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências. |
| Instrução Normativa ANVISA nº 7, de 16/12/2011 (alterada pela IN nº 1, de 14/01/2013) | Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). |
| Resolução ANVISA RDC nº 20, de 05/05/2011 | Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. |
| Resolução ANVISA RDC nº 50, de 25/09/2014 | Dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros. |
| Resolução ANVISA RDC Nº 37, de julho de 2012 | Publica a atualização do Anexo I, que trata das Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº.344, de 12 de maio de 1998 |
| Portaria nº 344, de 12/05/1998 | Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. |
30-legislacao/30-legislacao.txt · Última modificação: 2017/12/12 23:01 (edição externa)
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