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Identificação | Descrição (ementa) |
Resolução ANVISA RDC nº 27, de 30/03/2007 | Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC, estabelece a implantação do módulo para drogarias e farmácias e dá outras providências. |
Instrução Normativa ANVISA nº 7, de 16/12/2011 (alterada pela IN nº 1, de 14/01/2013) | Dispõe sobre cronograma e procedimentos para credenciamento de farmácias e drogarias privadas referentes à escrituração dos medicamentos e substâncias contendo antimicrobianos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). |
Resolução ANVISA RDC nº 20, de 05/05/2011 | Dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. |